Relação de Documentos

PROVIMENTO CONJUNTO Nº 93/2020 DA CGJ/MG

Pessoa física:

• Fotocópia do RG, PASSAPORTE, CNH, e CPF e apresentação do original;
• Informar estado civil, endereço, profissão e e-mail;
• Certidão de casamento (se casado, separado, divorciado ou viúvo);
• Pacto antenupcial, se houver;
• Fotocópia da certidão de óbito (se viúvo);
• Certidão de nascimento (se solteiro);
• Estrangeiros: Registro Nacional de Estrangeiros – RNE, CPF e certidão de estado civil, apostilada se o país estiver inserido na Convenção de Haia com a tradução juramentada do apostilamento e da certidão, que deverá ser registrada no Cartório de Registro de Títulos e Documentos, sendo o registro feito em até 90 dias antes da lavratura da procuração.

Pessoa Jurídica:

• Fotocópia do RG e CPF e apresentação do original das pessoas que assinarão o Ato;
• Número do CNPJ;
• Certidão Simplificada, expedida pela Junta Comercial ou Certidão de Breve Relato emitido pelo Registro de Títulos e Documentos, atualizadas em 30 dias;
• Contrato social e última alteração e alteração em que conste modificação de diretoria, ou consolidação do contrato social;
• Se houver estatuto social, apresentá-lo e a ata de eleição da diretoria.

Do Procurador:

• Fotocópia do RG e CPF e apresentação do original;
• Informar estado civil, endereço, profissão e e-mail.

Observações:

Caso a procuração seja para representação em escrituras de divórcio, declaração e dissolução de união estável, inventário, pacto antenupcial, venda veículo, venda de imóvel.

Outros documentos, além dos mencionados nesta lista, poderão ser exigidos.