Relação de Documentos

PROVIMENTO CONJUNTO Nº 93/2020 DA CGJ/MG

Do Declarante:

• Fotocópia do RG e CPF e apresentação do original;
• Certidão de casamento (se casado, separado, divorciado ou viúvo) atualizada, com menos de 90 (noventa) dias, no momento da assinatura; 
• Pacto antenupcial, se houver; 
• Fotocópia da certidão de óbito (se viúvo);
• Certidão de nascimento (se solteiro) atualizada, com menos de 90 (noventa) dias, no momento da assinatura; 
• Declarar se convive (ou não) em União Estável;
• Caso a União Estável esteja formalizada, apresentar documento para a comprovação da constituição da União, com a certidão de estado civil (casamento ou nascimento, emitida em até 90 dias);
• Estrangeiros: Registro Nacional de Estrangeiros – RNE, CPF, Certidão de estado civil, emitida em até 90 dias, apostilada se o país estiver inserido na Convenção de Haia com a tradução juramentada do apostilamento e da certidão, que deverá ser registrada no Cartório de Registro de Títulos e Documentos, sendo o registro feito em até 90 dias antes da lavratura da escritura;
• Informar endereço, profissão e e-mail. 

Outros documentos, além dos mencionados nesta lista, poderão ser exigidos.