Relação de Documentos

PROVIMENTO CONJUNTO Nº 93/2020 DA CGJ/MG

Das Partes:

• Fotocópia do RG e CPF, inclusive dos cônjuges (e apresentação do original);
• Certidão de casamento (se casado em separação de fato, separado, divorciado ou viúvo) atualizada, com menos de 90 (noventa) dias, no momento da assinatura da escritura;
• Estrangeiros: Registro Nacional de Estrangeiros – RNE, CPF, Certidão de estado civil, emitida em até 90 dias, apostilada se o país estiver inserido na Convenção de Haia com a tradução juramentada do apostilamento e da certidão, que deverá ser registrada no Cartório de Registro de Títulos e Documentos, sendo o registro feito em até 90 dias antes da lavratura da escritura;
• Documentos dos filhos comuns e maiores, se houver (certidão de nascimento/casamento ou documento de identificação);
• Caso as partes sejam casadas, fazer declaração de separação de fato, contendo data em que se iniciou a separação, uma vez que somente neste após a separação de fato é permitido formalizar a união.
• Informar endereço, profissão e e-mail. 

Caso venham declarar os bens que já adquiriram em comum, apresentar:

• Certidão de matrícula ou registro de imóveis, documento de veículos, extratos bancários, certidão da junta comercial ou do cartório de registro civil de pessoas jurídicas, notas fiscais de bens, contratos, justos títulos ou quaisquer outros documentos oficiais e formais, em conformidade com a Lei, que comprovem a aquisição;

Observações:

Em caso de as partes serem representadas, a procuração deverá ser pública e específica, sendo obrigatória a apresentação do instrumento de mandato original e fotocópia do RG e CPF do procurador; caso a procuração tenha sido outorgada há mais de 30 (trinta) dias, será necessária a apresentação de certidão atualizada.

Outros documentos, além dos mencionados nesta lista, poderão ser exigidos.