Relação de Documentos

PROVIMENTO CONJUNTO Nº 93/2020 DA CGJ/MG

Das Partes:

• Fotocópia do RG e CPF e apresentação do original do menor e dos pais;
• Informar endereço, profissão e e-mail dos pais;
• Certidão de casamento atualizada, com menos de 90 (noventa) dias, se os pais forem casados ou certidão de nascimento atualizada, com menos de 90 (noventa) dias, se forem solteiros;
• Certidão de nascimento atualizada do menor, com menos de 90 (noventa) dias;

Observações:

Em caso de as partes serem representadas, a procuração deverá ser pública e específica, sendo obrigatória a apresentação do instrumento de mandato original e fotocópia do RG e CPF do procurador; caso a procuração tenha sido outorgada há mais de 30 (trinta) dias, será necessária a apresentação de certidão atualizada.

Outros documentos, além dos mencionados nesta lista, poderão ser exigidos.