Relação de Documentos

PROVIMENTO CONJUNTO Número 93/2020 DA CGJ/MG

Das Partes:

• Fotocópia do RG e CPF, inclusive dos cônjuges (e apresentação do original);
• Certidão de casamento (se casado, separado, divorciado ou viúvo) atualizada, com menos de 90 (noventa) dias, no momento da assinatura da escritura;
• Pacto antenupcial, se houver;
• Fotocópia da certidão de óbito (se viúvo);
• Certidão de nascimento (se solteiro) atualizada, com menos de 90 (noventa) dias, no momento da assinatura da escritura;
• Declarar se convive (ou não) em União Estável;
• Caso a União Estável esteja formalizada, apresentar documento para a comprovação da constituição da União, com a certidão de estado civil (casamento ou nascimento, emitida em até 90 dias);
• Estrangeiros: Registro Nacional de Estrangeiros – RNE, CPF, Certidão de estado civil, emitida em até 90 dias, apostilada se o país estiver inserido na Convenção de Haia com a tradução juramentada do apostilamento e da certidão, que deverá ser registrada no Cartório de Registro de Títulos e Documentos, sendo o registro feito em até 90 dias antes da lavratura da escritura;
• Informar endereço, profissão e e-mail.

Do Imóvel Urbano:

• Matrícula, e Certidão de Ônus Reais com Ações Pessoais Reipersecutórias atualizadas em até 30 dias; Obs: caso o imóvel não tenha matrícula aberta, mas seja registrado (contenha transcrição) no Cartório de Registro de Imóveis, apresentar este registro com a Certidão de Ônus Reais com Ações Pessoais Reipersecutórias atualizadas em até 30 dias;
• Guia de IPTU de todos os índices cadastrais constantes no imóvel;

• Certidão Negativa de Tributos Municipais em relação ao imóvel (de todos os índices cadastrais em questão, se houver necessidade).

Do Imóvel Rural:

• Matrícula e Certidão de Ônus Reais com Ações Pessoais Reipersecutórias atualizadas em até 30 dias; Obs: caso o imóvel não tenha matrícula aberta, mas seja registrado (contenha transcrição) no Cartório de Registro de Imóveis, apresentar este registro com a Certidão de Ônus Reais com Ações Pessoais Reipersecutórias atualizadas em até 30 dias;
• Averbação do Georreferenciamento na matrícula, se houver;
• Certificado de Cadastro de Imóvel Rural – CCIR mais recente, emitido pelo INCRA, em caso de imóvel rural;
• Certidão negativa relativa ao ITR ou fotocópia dos 05 (cinco) últimos comprovantes de pagamento referentes ao Imposto sobre Propriedade Territorial Rural – ITR, em caso de imóvel rural;
• Fotocópia do Recibo de Inscrição no Cadastro Ambiental Rural – CAR, em

caso de imóvel rural;

• Fotocópia do Documento de Informação e Apuração do ITR – DIAT, em caso de imóvel rural.
• Certidão Negativa de Débito Rural, emitida pela Receita Federal;

Link  sugerido:  https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidaointernet/ITR/Emitir

Do ITBI:

• Guia e Comprovante de Pagamento de ITBI.
• Certidão de quitação de ITBI.

Observações:

Em caso de as partes serem representadas, a procuração deverá ser pública e específica, sendo obrigatória a apresentação do instrumento de mandato original e fotocópia do RG e CPF do procurador; caso a procuração tenha sido outorgada há mais de 30 (trinta) dias, será necessária a apresentação de certidão atualizada.

Outros documentos, além dos mencionados nesta lista, poderão ser exigidos.