CARTA DE SENTENÇA
A carta de sentença equivale ao Formal de Partilha ou Carta de adjudicação.
Para a sua elaboração é obrigatória a apresentação do processo judicial original.
Relação de Documentos
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 93/2020 DA CGJ/MG
- Processo judicial original;
- Indicação das páginas do processo que deseja a autenticação para compor a Carta de Sentença;
Outros documentos, além dos mencionados nesta lista, poderão ser exigidos.
